Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Decreto nº 4.154, de 7 de Março de 2002.

financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Invalidez garante quitação de imóvel

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

contexto de déficit habitacional no Brasil, consequência das desigualdades sociais e econômicas; bem

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

devedor, ficando, contudo, resguardada a possibilidade de hipoteca para fins de financiamento. Ambos os

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

devedor, ficando, contudo, resguardada a possibilidade de hipoteca para fins de financiamento. Ambos os

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

devedor, ficando, contudo, resguardada a possibilidade de hipoteca para fins de financiamento. Ambos os

Decreto nº 7.795 de 24 de Agosto de 2012

Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes

Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego

Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão

Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão